Direito Tributário

O curso Direito Tributário apresenta os direitos fundamentais do contribuinte, inicialmente o princípio da igualdade, principal norma jurídica realizadora da justiça tributária. Aborda também o princípio da capacidade contributiva, principal vetor de concretização da igualdade tributária na tributação da renda, e o princípio da seletividade em função da essencialidade, principal norma jurídica voltada para a garantia do mínimo existencial na tributação do consumo no Estado Constitucional brasileiro.Autor: Gabriel Sant'Anna Quintanilha. Objetivos a serem desenvolvidos ao longo do curso:

• conhecimento sobre direitos humanos fundamentais do contribuinte;
• entendimento sobre o princípio da igualdade tributária;
• ampla visão sobre os princípios da capacidade contributiva e da seletividade em função da essencialidade.

Unidade 1: Direitos Humanos fundamentais do contribuinte
 
  Direitos do contribuinte
 
Unidade 2: Princípio da igualdade tributária
 
  Igualdade tributária
 
Unidade 3: Princípio da capacidade contributiva
 
  Capacidade contributiva
 
Unidade 4: Princípio da seletividade em função da essencialidade
 
  Seletividade em função da essencialidade?